A evolução da criação das unidades de conservação municipais e a implementação do ICMS Ecológico em Minas Gerais

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Authors

  • Luiz Paulo Pinto
  • Cláudia Márcia Martins Rocha
  • Daniela Lara Martins
  • Deborah Costa Pinto
  • Maria Auxiliadora Drumond

Keywords:

áreas protegidas, ICMS, gestão ambiental municipal, conservação da biodiversidade

Abstract

A gestão de dezenas de unidades de conservação municipais de Minas Gerais exige estrutura, capacidade técnica e de financiamento do sistema. Esse artigo analisa a evolução da expansão da rede de unidades de conservação municipais no estado e sua relação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com critérios ambientais, também conhecido como ICMS ecológico. A expansão das unidades de conservação municipais em Minas Gerais é fortemente marcada pela implementação do ICMS Ecológico, especialmente nos primeiros 10 anos de operação do tributo. Os ajustes e aperfeiçoamentos do processo do ICMS Ecológico desenvolvidos ao longo dos anos têm contribuído para a consolidação desse tributo como um incentivo importante para o setor ambiental e para a rede de unidades de conservação municipais.

Palavras chave: áreas protegidas, ICMS, gestão ambiental municipal, conservação da biodiversidade

 

 

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Published

2020-07-30

How to Cite

PINTO, L. P.; ROCHA, C. M. M.; MARTINS, D. L.; PINTO, D. C.; DRUMOND, M. A. A evolução da criação das unidades de conservação municipais e a implementação do ICMS Ecológico em Minas Gerais. Revista Cientifica MG.Biota, Belo Horizonte, v. 12, n. 1, p. 6–22, 2020. Disponível em: https://periodicos.meioambiente.mg.gov.br/MB/article/view/134. Acesso em: 17 may. 2024.

Issue

Vol. 12 No. 1 (2019): Revista MG.Biota - v.12, n.1 - Julho/Dezembro - 2019 - ISSN 1983-3687

Section

Artigos