A evolução da criação das unidades de conservação municipais e a implementação do ICMS Ecológico em Minas Gerais

Resumo

A gestão de dezenas de unidades de conservação municipais de Minas Gerais exige estrutura, capacidade técnica e de financiamento do sistema. Esse artigo analisa a evolução da expansão da rede de unidades de conservação municipais no estado e sua relação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com critérios ambientais, também conhecido como ICMS ecológico. A expansão das unidades de conservação municipais em Minas Gerais é fortemente marcada pela implementação do ICMS Ecológico, especialmente nos primeiros 10 anos de operação do tributo. Os ajustes e aperfeiçoamentos do processo do ICMS Ecológico desenvolvidos ao longo dos anos têm contribuído para a consolidação desse tributo como um incentivo importante para o setor ambiental e para a rede de unidades de conservação municipais.

Palavras chave: áreas protegidas, ICMS, gestão ambiental municipal, conservação da biodiversidade