Política Mineira de Recursos Hídricos

relato do processo legislativo de sua aprovação

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.59824/rmrh.v4.259

Palavras-chave:

Política mineira de recursos hídricos, direito à água, tramitação legislativa

Resumo

O presente artigo visou apresentar os resultados parciais do projeto de pesquisa intitulado “Serviços Ambientais e disponibilidade hídrica: Uma análise normativa da compensação a municípios pela exploração e restrição de uso de recursos hídricos e do seu potencial como instrumento de desenvolvimento socioambiental local". Isto se deu através de um estudo analítico sobre os trâmites legislativos da atual Política Mineira de Recursos Hídricos e das iniciativas e projetos de lei que a antecederam. Realizado a partir da análise de documentos primários, o estudo possibilitou a compreensão das origens da Política atual, e demonstrou que esta foi pioneira na introdução da compensação financeira aos municípios mineiros, haja vista que as legislações anteriores não abarcavam esse instrumento.

Keywords: Minas Gerais. Policy on Water Resources. Legislative Procedure. Water Right.

 

ABSTRACT

The article is an analytical study of the legislative procedures that culminated in the current Minas Gerais Water Resources Policy and the initiatives and bills that had preceded it. Based on an analysis of primary documents (Bills, committee opinions, plenary discussions), the study made it possible to understand the origins of the current Policy, identifying and describing the main elements that led to its approval. The water right is fundamental since it is directly related to other rights such as food, health, life, and sanitation. Thus, the State Policy on Water Resources is a crucial legislation so that access to water is concrete. Moreover, getting to know the process that led to its approval provides elements for a better understanding of its objectives.

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Biografia do Autor

Gabriela Cristina Braga Navarro, Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Professora adjunto da Universidade Federal de Lavras. (UFLA). Doutorado em Direito pela Goethe Universität Frankfurt am Main. Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Pedro Ivo Ribeiro Diniz, Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Professor Adjunto da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Coordenador de Cooperação da Diretoria de Relações Internacionais - DRI/UFLA. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional - CEDIN. Líder do Núcleo de Estudos em Direito e Relações Internacionais - NEDRi e do grupo de pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável, vinculado ao CNPq. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Mestre  em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Internacional pela Faculdade Milton Campos. Graduado em Direito (Fundação Mineira de Educação e Cultura - Fumec) e em Relações Internacionais (PUC Minas). 

Ana Luiza Garcia Campos, Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Professora de Direito Ambiental no curso de Direito e no Mestrado em Desenvolvimento Sustentável e Extensão da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direto Ambiental (NEDAM). Doutora em Direito, subárea Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito, subárea Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).  Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Isabel Gonçalves Cabral, Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Marcos Vinicios Alexandre, Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

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Publicado

2023-11-30

Como Citar

NAVARRO, G. C. B.; RIBEIRO DINIZ, P. I.; ANA LUIZA GARCIA CAMPOS; ISABEL GONÇALVES CABRAL; MARCOS VINICIOS ALEXANDRE. Política Mineira de Recursos Hídricos: relato do processo legislativo de sua aprovação. Revista Mineira de Recursos Hídricos, Belo Horizonte, v. 4, p. e023005, 2023. DOI: 10.59824/rmrh.v4.259. Disponível em: https://periodicos.meioambiente.mg.gov.br/NM/article/view/259. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 4 (2023): v. 4, 2023: Revista Mineira de Recursos Hídricos

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2023 Gabriela Cristina Braga Navarro, Pedro Ivo Ribeiro Diniz, Ana Luiza Garcia Campos, Isabel Gonçalves Cabral, Marcos Vinicios Alexandre

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