Avaliação da implementação das Comissões Gestoras Locais em bacias hidrográficas de conflito na visão dos usuários de recursos hídricos em Minas Gerais

Resumo

A Política Nacional de Recursos Hídricos representa um marco relevante para a governança das águas no Brasil, promovendo participação ativa e mais direta da sociedade civil na gestão das águas, integração de políticas setoriais, articulação da União com os Estados e a possibilidade de implantação de uma gestão propensa à inserção de alternativas para resolução de conflitos. Nesse âmbito, é criado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, em Minas Gerais, a Comissão Gestora Local (CGL). Esse trabalho teve como objetivo avaliar a implementação das CGLs na gestão hídrica em bacias declaradas como de conflito. Para coleta de dados foram realizadas entrevistas com a aplicação de questionário estruturado no formato virtual e presencial previamente agendadas com usuários de recursos hídricos no município de Unaí/MG. Os dados foram tabulados e receberam análises estatísticas descritiva e de cluster, utilizando-se o método hierárquico, pelo modelo Ward. A pesquisa contou com a participação de 75 produtores rurais, categorizados em três grupos de conglomerados. Os entrevistados (98,6 %) do Grupo 01 afirmaram que as CGLs possibilitaram vivenciar e conhecer melhor os reais problemas e conflitos na bacia, sendo (66,7%) do Grupo 02 concordaram que as CGLs promoveram alterações benéficas e significativas na gestão hídrica compartilhada. Apesar do Grupo 03 não considerar a CGL como instrumento de gestão participativa e descentralizada, infere-se que a maioria dos entrevistados aprovaram a implementação das CGLs como instrumento de gestão compartilhada, contribuindo para a dirimição de conflitos em Declaração de Áreas de Conflito localizadas no estado de Minas Gerais.

Keywords: Water resources; Collective grants; Institutional Arrangement

ABSTRACT

The National Water Resources Policy represents a relevant guide to water governance in Brazil, promoting active and more direct participation of civil society in its administration, sectorial policies integration, articulation among states and federal administration, and the possibility of implementing management prone to insertion of alternatives for conflict resolution. According to this scope, Minas Gerais Water Management Institute (Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam) created the Local Management Commission - LMC (a Comissão Gestora Local - CGL). This paper evaluated the implementation of LMC in the water administration of basins classified as conflict areas. The database was collected via questionnaires and interviews (virtual and in-person) previously scheduled with users of water resources in the city of Unaí, Minas Gerais. The data was tabulated and received descriptive and cluster statistical analyses using the hierarchical method of the Ward model. The research had the participation of 75 farmers categorized into three groups of conglomerates. 98.6% of respondents from Group 01 stated that LMC made it possible to experience and better understand the real problems and conflicts in the basin. 66.7% from Group 02 agreed that LMC promoted beneficial and significant changes in shared water governance. Although Group 03 does not consider LMC as a participatory and decentralized management tool, most interviewees approved of the implementation of LMC as a shared management institutional arrangement, contributing to solving conflicts in the Declaration of Conflict Area located in the state of Minas Gerais.