Avaliação da implementação das Comissões Gestoras Locais em bacias hidrográficas de conflito na visão dos usuários de recursos hídricos em Minas Gerais

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.59824/rmrh.v5.289

Palavras-chave:

Recursos hídricos, Outorgas coletivas, Arranjo institucional

Resumo

A Política Nacional de Recursos Hídricos representa um marco relevante para a governança das águas no Brasil, promovendo participação ativa e mais direta da sociedade civil na gestão das águas, integração de políticas setoriais, articulação da União com os Estados e a possibilidade de implantação de uma gestão propensa à inserção de alternativas para resolução de conflitos. Nesse âmbito, é criado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, em Minas Gerais, a Comissão Gestora Local (CGL). Esse trabalho teve como objetivo avaliar a implementação das CGLs na gestão hídrica em bacias declaradas como de conflito. Para coleta de dados foram realizadas entrevistas com a aplicação de questionário estruturado no formato virtual e presencial previamente agendadas com usuários de recursos hídricos no município de Unaí/MG. Os dados foram tabulados e receberam análises estatísticas descritiva e de cluster, utilizando-se o método hierárquico, pelo modelo Ward. A pesquisa contou com a participação de 75 produtores rurais, categorizados em três grupos de conglomerados. Os entrevistados (98,6 %) do Grupo 01 afirmaram que as CGLs possibilitaram vivenciar e conhecer melhor os reais problemas e conflitos na bacia, sendo (66,7%) do Grupo 02 concordaram que as CGLs promoveram alterações benéficas e significativas na gestão hídrica compartilhada. Apesar do Grupo 03 não considerar a CGL como instrumento de gestão participativa e descentralizada, infere-se que a maioria dos entrevistados aprovaram a implementação das CGLs como instrumento de gestão compartilhada, contribuindo para a dirimição de conflitos em Declaração de Áreas de Conflito localizadas no estado de Minas Gerais.

Keywords: Water resources; Collective grants; Institutional Arrangement

 

ABSTRACT

The National Water Resources Policy represents a relevant guide to water governance in Brazil, promoting active and more direct participation of civil society in its administration, sectorial policies integration, articulation among states and federal administration, and the possibility of implementing management prone to insertion of alternatives for conflict resolution. According to this scope, Minas Gerais Water Management Institute (Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam) created the Local Management Commission - LMC (a Comissão Gestora Local - CGL). This paper evaluated the implementation of LMC in the water administration of basins classified as conflict areas. The database was collected via questionnaires and interviews (virtual and in-person) previously scheduled with users of water resources in the city of Unaí, Minas Gerais. The data was tabulated and received descriptive and cluster statistical analyses using the hierarchical method of the Ward model. The research had the participation of 75 farmers categorized into three groups of conglomerates. 98.6% of respondents from Group 01 stated that LMC made it possible to experience and better understand the real problems and conflicts in the basin. 66.7% from Group 02 agreed that LMC promoted beneficial and significant changes in shared water governance. Although Group 03 does not consider LMC as a participatory and decentralized management tool, most interviewees approved of the implementation of LMC as a shared management institutional arrangement, contributing to solving conflicts in the Declaration of Conflict Area located in the state of Minas Gerais.

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Biografia do Autor

Juliana Gracieli Resende de Oliveira, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Mestrado pelo Programa de Pós-graduação em Estudos Rurais pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (PPGER-UFVJM). Pós-graduação em Biotecnologia pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Pós-graduação em Gestão Ambiental e Educação Ambiental pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pós-graduanda em Conciliação e Mediação de Conflitos pelo Centro de Mediadores - Instituto de Ensino. Mestranda da Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua). Educadora Ambiental para empreendimentos em geral.

Marcelo da Fonseca, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)

Engenheiro Civil pelo Universidade Federal de Ouro Preto, com mestrado em engenharia civil também pela UFOP e especialização em meio ambiente com ênfase em gestão de recursos hídricos. É analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) deste 2006, neste período exerceu as atividades de analista ambiental, diretor de fiscalização de recursos hídricos, atmosféricos e do solo, superintendente de fiscalização ambiental integrada e subsecretário de controle, fiscalização ambiental integrada da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, chefe de gabinete do Igam e Diretor de Planejamento e Regulação do Igam. Atualmente é professor universitário e Diretor-Geral do Igam.

Vitória Cordeiro Chaves, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Graduanda do curso de Agronomia, 10º período.

Lucijane Monteiro de Abreu, Universidade de Brasília (UnB)

Possui graduação em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia Kennedy, mestrado (DEA) em Ciências e Técnicas do Meio Ambiente pela - École Nationale des Ponts et Chaussées - ENPC, França, especialização e mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, doutorado em Ciências Químicas pela Université de Rennes I -França, e pós-doutorado em vigilância sanitária pelo Ministère du Travail et des Affaires Sociales de la Ville -França, especialização em Coach Ontológico Empresarial pelo- Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterrey - México. Atualmente é professora da Universidade de Brasília-UnB, membro do Programa de Pós Graduação em Gestão Pública (PPGP-UnB) e coordenadora Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, da Universidade de Brasília - Profágua-UnB. Tem experiência na área de Engenharia Sanitária e Ambiental, com ênfase em Técnicas Avançadas de Tratamento de Águas e Esgoto, e Monitoramento Ambiental atuando principalmente nos seguintes temas: saneamento ambiental, meio ambiente, recursos hídricos, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental, e monitoramento da qualidade da água.

Thiago Vasconcelos Melo, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2004) e Mestrado em Produção Animal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2006) e Doutorado em Zootecnia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho/ Campus FCAV/Jaboticabal (2010). Do ano de 2008 a 2011 foi Gestor em Desenvolvimento Rural da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (AGRAER) , fez parte do Núcleo Diretivo do Território da Grande Dourados-MS e da diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Fátima do Sul. Foi professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, Campus de Alegre e Pesquisador de Desenvolvimento Científico Regional FAPES/CNPq do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo na área de Extensão Rural e Agricultura Familiar. Atualmente é docente do Instituto de Ciências Agrárias do Campus Unaí da Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri e docente do Programa de Mestrado Acadêmico em Estudos Rurais da UFVJM.

Antonia de Sousa Leal, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Possui graduação em Licenciatura Plena em Química pela Universidade Estadual do Piauí (2004), Especialização no Ensino de Química pela Universidade Estadual do Piauí (2007), mestrado em Química pela Universidade Federal do Piauí (2009) e Doutorado em Biotecnologia (RENORBIO) pela Universidade Federal do Piauí (2017). Atualmente é Professora Adjunta, Nível 03, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), vinculada à Coordenação do Curso Interdisciplinar em Ciências Naturais/Química, Centro de Ciências de Grajaú. Tem experiência na área de Química, trabalhando com temas na área de Química dos Produtos Naturais, Biopolímeros, Nanotecnologia, Educação Ambiental, Ensino de Química. Tutora do Programa de Educação Tutorial do Grupo PET Ciências Naturais Interdisciplinar Campus Grajaú atuando nos eixo Ensino, Pesquisa e Extensão na temática "Estudo sobre os principais recursos naturais da Cidade de Grajaú para fins de preservação: uma Visão Interdisciplinar".

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Publicado

2024-03-18

Como Citar

RESENDE DE OLIVEIRA, J. G.; FONSECA, M. da; CORDEIRO CHAVES, V.; MONTEIRO DE ABREU, L.; VASCONCELOS MELO, T.; DE SOUSA LEAL, A. Avaliação da implementação das Comissões Gestoras Locais em bacias hidrográficas de conflito na visão dos usuários de recursos hídricos em Minas Gerais. Revista Mineira de Recursos Hídricos, Belo Horizonte, v. 5, p. e024002, 2024. DOI: 10.59824/rmrh.v5.289. Disponível em: https://periodicos.meioambiente.mg.gov.br/NM/article/view/289. Acesso em: 24 jul. 2024.

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