Avaliação da transição do modelo de apoio aos comitês de bacias hidrográficas catarinenses

Resumo

Em Santa Catarina, desde 2017, o órgão gestor estadual firmou Termos de Colaboração com entidades executivas para o apoio aos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado. Como etapa subsequente ao término das parcerias, ocorrido entre o final de 2021 e o início de 2022, avalia-se os avanços e as dificuldades atinentes ao formato. Nos quatro anos de contrato, foram constatados aspectos positivos especialmente em termos de consolidação legal e técnica dos comitês. Mas também foram constatados gargalos de ordem operacional, administrativa e burocrática que apontaram para complexidades nos objetos da parceria e para restrições à sua execução, especialmente em relação às prestações de contas. O presente artigo tem como objetivo apresentar a proposta de alteração no modelo de apoio técnico e administrativo aos CBHs catarinenses, em substituição ao modelo encerrado. Caracterizado como estudo de caso, apresentam-se aqui dados levantados a partir da observação direta de encontros, reuniões e deliberações junto aos CBHs e da imersão em atividades de apoio. A estratégia de apresentação dos dados é descritiva e a avaliação qualitativa, com destaque para quatro eixos de análise: o agrupamento e a área de atuação dos CBHs; prestações de contas; apoio técnico; processos de comunicação, articulação e mobilização social. O novo modelo pretende simplificar e otimizar o apoio aos comitês, bem como aprimorar as ações de cunho técnico e de mobilização social, a partir dos estudos de base e do incentivo à integração desde uma nova configuração de agrupamentos.