A Gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica em Minas Gerais

Resumo

Neste estudo buscou-se analisar quais são desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Concluiu-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros na presença de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros indicativos foram a participação dos comitês em outras esferas, em especial no âmbito político. Isso dificulta a atuação dos comitês como espaços deliberativos efetivos.

Keywords: Watershed Committees, Governance, Deliberation, Participation

Abstratc 

This study is intended to analyze the challenges faced by the Water shed Committees in Minas Gerais as deliberative instances of governance for the management of water resources. Based on  the  perceptions  of  representatives  of  the thirty-six committees collected  on a  survey,  the following topics were analyzed: i) the understanding representatives have of the subjects dealt with in  the  committees;  ii)  the  composition  of  the  committees;  iii)  their  administrative  and organizational  structures;  iv)  main  difficulties  and  obstacles;  and  v)  the  influence  of  the committees'  in  other  spheres  (state  and municipal  legislature,  civil  society,  the  productive sector  and  public  opinion).  It  was observed that  there  is  still need to  improve technical competence of representatives of local governments who lack training, as well as the structures of technical  chambers  that  support the  committees  on decision-making and  publicity,  in addition  to  obstacles  regarding  the  availability  of  financial  resources,  low  participation  of representatives in the meetings, mainly concerning distant municipalities and lack of political priority. Other indications were the participation of the committees in other spheres, especially in the political one. Therefore, it has been made difficult for the committees to act as effective deliberative spaces.